ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIGAS ACADÊMICAS DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
TÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO E SUA FINALIDADE
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO
Artigo 1º - A Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade, fundada em São Paulo, Estado de São Paulo, em 17 de junho de 2006, e oficializada em Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, em 24 de setembro de 2006, é uma associação sem fins lucrativos de caráter científico multidisciplinar e interdisciplinar, com prazo de duração indeterminado e com sede conforme a cidade de origem da faculdade em que cursa o presidente da gestão.
§ 1° – A Associação adota o nome fantasia Alasf.
§ 2º – É associada à Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), devendo seguir seus estatutos.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADES
Artigo 2º - A Alasf tem como objetivos:
I. Promover a Medicina de Família e Comunidade e a Atenção Primária à Saúde, por meio de ligas acadêmicas, congressos, cursos, reuniões científicas e outras modalidades afins.
II. Manter e promover intercâmbio de experiências entre as ligas membros.
III. Promover a criação de ligas com enfoque em Medicina de Família e Comunidade e Atenção Primária à Saúde, principalmente, em faculdades que não apresentem essa atividade acadêmica inclusa em sua grade curricular.
IV. Promover a entrada de cursos diversos da área da saúde nas ligas no sentido de estimular os futuros profissionais a trabalharem em equipe e favorecer uma visão mais integral dos indivíduos.
§ 1º. Entende-se por Medicina de Família e Comunidade a especialidade médica na qual se enquadra o profissional médico capacitado em atuar, principalmente, na Atenção Primária à Saúde pelo meio de ações de promoção, prevenção, reabilitação e cura de um indivíduo, abordando-o em seu contexto familiar e comunitário, utilizando eficientemente os recursos de saúde através da coordenação de cuidados do trabalho com outros profissionais nesse contexto e da gestão da interface com outras especialidades, assumindo quando necessário um papel de advocacia pelo paciente (do documento da SBMFC “Formação e qualificação do Médico de Família e Comunidade através de Programas de Residência Médica no Brasil, hoje: Considerações, Princípios e Estratégias”);
§ 2° Atenção Primária à Saúde é definida como atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde (da Declaração de Alma-Ata).
CAPÍTULO III
DA MANUTENÇÃO
Artigo 3º - A Alasf será mantida financeiramente mediante:
I. Pagamento de anuidade por parte das ligas membros após um ano de ingresso na Alasf, com valor estipulado em assembléia geral;
II. Rendas provenientes de seus bens patrimoniais e de usufruto;
III. Subvenções advindas da União, do Estado e do Município;
IV. Valores advindos da realização de cursos, eventos e publicações;
V. Verbas da celebração de convênios e acordos de cooperação;
VI. Contribuições, taxas e multas;
VII. Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras;
VIII. Renda de títulos e patrocínios;
IX. De produtos de marketing da Associação;
X. Remuneração resultante da prestação de serviços;
XI. Quaisquer outras formas de obtenção de recursos, desde que relacionadas aos objetivos da Alasf.
TÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL
Artigo 4º - O quadro social da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade é composto por universitários de qualquer Instituição de Ensino Superior (IES) do país, pública ou privada, que pertençam às ligas acadêmicas associadas previamente à Alasf.
§ único – Não será permitida a associação de pessoas que já tenham completado o ensino superior, salvo como membro conselheiro, definido no artigo 6°, § 5° deste estatuto.
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO DAS LIGAS ACADÊMICAS
Artigo 5º - As Ligas Acadêmicas associadas à Alasf devem possuir enfoque em Medicina de Família e Comunidade e/ou em Atenção Primária à Saúde. Precisam necessariamente ser dirigidas por alunos e estar vinculadas a uma instituição de ensino superior e/ou Diretório Acadêmico.
§ 1° – Não há restrição quanto ao tempo de criação da Liga.
§ 2° – Não há necessidade da Liga ingressante ser cadastrada como pessoa jurídica.
§ 4° – Para a associação da Liga, deverão ser enviadas ao Secretário no mínimo as seguintes informações pelos dirigentes da Liga:
I. Nome da Liga
II. Instituição de Ensino à qual está vinculada;
III. Nome, curso, período e e-mail de todos os membros da Liga e cargos de cada diretor.
V. Histórico da Liga em até 100 palavras, contendo pelo menos ano de fundação, atividades desenvolvidas e cursos envolvidos na Liga.
VI. Documentação referente à liga como CNPJ e estatuto, se houver.
CAPÍTULO II
DO INGRESSO DE NOVOS SÓCIOS
Artigo 6º - A Alasf deve sempre prezar pelo aumento de seu rol de associados, não dificultando o ingresso na associação de acadêmicos interessados em criar um Liga de Medicina de Família e Comunidade e/ou Atenção Primária à Saúde na sua faculdade ou dos novos membros das ligas existentes.
§ 1° – O ingresso de novos sócios será permitido desde que sejam pertencentes à qualquer IES, pública ou privada, regularmente matriculados em qualquer período do curso e membros de alguma das Ligas associadas à Alasf conforme o artigo 5º desse estatuto ou interessados em fundar uma liga nos moldes artigo 5° nas IES onde elas não existem.
§ 2° – A solicitação de ingresso de novo sócio pertencente a alguma liga deverá ser enviada pela diretoria da Liga associada, devidamente quite com suas obrigações junto à Alasf. Deverão constar os seguintes dados do membro da liga:
- Nome completo;
- Liga Acadêmica à qual está vinculado;
- Instituição de Ensino à qual a liga está vinculada;
- Curso, período e e-mail.
§ 3° - A associação de estudante/grupo de estudantes interessado(s) em fundar uma liga nos moldes de artigo 5° deste estatuto se dará pelo envio dos seguintes dados ao secretário da Alasf:
I. Nome(s) completo(s).
II. Instituição de Ensino à qual está vinculada;
III. Curso e período e e-mail de cada estudante do grupo.
IV. Texto de até 100 palavras, demonstrando o interesse em fundar uma Liga Acadêmica com enfoque em Medicina de Família e Comunidade e/ou Atenção Primária à Saúde.
§ 5° – As vagas para membros conselheiros serão preenchidas mediante convite da Diretoria da Alasf após aprovação em Assembléia Geral ou após votação por uma semana pelo grupo de e-mails da Alasf. Após o seu ingresso na Alasf, os membros conselheiros exercerão funções de caráter meramente consultivo, não podendo exercer nenhum cargo administrativo ou deliberativo.
TÍTULO III
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Artigo 7° - A Estrutura Administrativa da Alasf é formada pelos seguintes órgãos:
I. Assembléia Geral;
II. Comissão de Diretores.
III. Diretoria.
§ 1º – É vedado o acúmulo de funções dentro dos Órgãos da Estrutura Administrativa, salvo se o número de pessoas interessadas nos cargos for menor que as vagas existentes.
§ 2º – Os Diretores e Membros de Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções na Alasf, salvo o reembolso das despesas comprovadas e razoavelmente incorridas em atividades diretamente ligadas ao exercício de suas funções na Alasf.
CAPÍTULO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 8° - A Assembléia Geral é o órgão máximo deliberativo e normativo da Alasf.
§ 1° – É dirigida a todos os Sócios, sendo sempre coordenada e secretariada pela Diretoria, através de seu Presidente e Secretário, respectivamente.
§ 2° - O Colégio Eleitoral encontra-se definido no artigo 25º deste Estatuto.
SEÇÃO I
DAS ASSEMBLÉIAS
Artigo 9° - Das Assembléias Gerais:
§ 1º – Ordinariamente, 1 (uma) vez ao ano, no durante o Encontro Nacional de Ligas de Saúde da Família Medicina de Família e Comunidade daquele ano.
§ 2º – Extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação pela Diretoria com antecedência mínima de 1 (um) mês. O instrumento de convocação deverá indicar a data, horário e local de realização da Assembléia Geral, bem como a ordem do dia.
§ 3º – A Diretoria fica obrigada a convocar uma Assembléia Geral Extraordinária mediante solicitação de no mínimo metade mais um dos Diretores das Ligas associadas.
§ 4º – Instala-se a Assembléia Geral, em primeira convocação, com a presença de 1/2 (metade) dos Sócios e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de Sócios.
§ 5º – As deliberações são tomadas pelo voto da maioria simples, ou seja, no mínimo metade mais um dos Sócios presentes.
SEÇÃO II
DA COMPETÊNCIA
Artigo 10° - Compete à Assembléia Geral:
I. Discutir e alterar o Estatuto da Alasf;
II.Deliberar sobre a dissolução da Alasf e a destinação do patrimônio remanescente.
III.Eleger os membros que ocuparão os cargos da Diretoria.
IV. Apreciar o relatório anual de atividades;
V. Discutir e deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos.
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO DE DIRETORES
Artigo 11º - Da Comissão de Diretores:
§ 1° – Será formada por todos os diretores das ligas associadas que estejam com documentação e anuidade devidamente regularizados.
SEÇÃO I
DAS COMISSÔES
Artigo 12° - Das reuniões da Comissão de Diretores:
§ 1º – Será comandada e secretariada pela Diretoria da Alasf através de seu Presidente e Secretário.
§ 2º – Extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação pela Diretoria da Alasf com antecedência mínima de 1 (um) mês. O instrumento de convocação deverá indicar a data, horário e local de realização da Reunião, bem como a ordem do dia.
§ 3º – A Diretoria fica obrigada a convocar uma Reunião da Comissão de Diretores, mediante solicitação de no mínimo metade mais um dos Diretores das Ligas associadas.
§ 4º – O quorum mínimo exigido, em primeira convocação, é de 50% (metade) do total de diretores associados e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, não há quorum mínimo exigido.
§ 5º - As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos diretores presentes.
§ 6º – Em caso de empate, a decisão será via correio eletrônico, com participação de todos os Sócios.
§ 7º – Não sendo possível uma reunião física da Comissão de Diretores, é permitida a tomada de decisões após discussão no fórum eletrônico da Alasf por período mínimo de 7 (sete) dias, sendo obrigatória a divulgação da decisão no mesmo fórum eletrônico.
§ 8º – Qualquer decisão anunciada antes do término do período de 7 (sete) dias de discussão no fórum eletrônico não terá validade,. Quaisquer decisões manifestadas após o término do período de 3 (dias) previsto no parágrafo 6º acima não serão consideradas válidas.
SEÇÃO II
DA COMPETÊNCIA
Artigo 13° - Compete à Comissão de Diretores:
§ 1º - Avaliar as propostas da Diretoria da Associação e cuidar para que os interesses das ligas associadas sejam respeitados.
§ 2º – Organizar eventos como o Encontro de Ligas Acadêmicas de Medicina de Família e Comunidade, de caráter anual, e outros que por acaso venham a ser idealizados e aprovados em Assembléia Geral.
CAPÍTULO III
DA DIRETORIA
Artigo 14º - A Diretoria da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade é o Órgão de Direção e Execução das Atividades Administrativas e representativas da associação e dispõe-se da seguinte maneira:
§ 1° – Diretoria:
- Presidente;
- Vice-Presidente
- Tesoureiro;
- Secretário;
- Diretor de Comunicação;
- Diretor Científico;
- Diretor Cultural;
- Diretor de Educação Profissional;
§ 2° – Os cargos de Diretor de Comunicação, Diretor Científico, Diretor Cultural e Diretor de Educação Profissional serão preenchidos em até 1 ano após a aprovação deste estatuto.
§ 3° – A Diretoria é eleita pelo Colégio Eleitoral e empossada por Assembléia Geral, possuindo mandato de 1 (um) ano.
§ 4° – O Vice-Presidente assumirá o cargo de Presidente em caso de vacância da função.
SEÇÃO I
DA COMPETÊNCIA
Artigo 15° - Compete à Diretoria:
I. Promover e agir de acordo com os objetivos da Alasf;
II.Promover a elaboração e executar o Programa Anual de Atividades;
III. Convocar, presidir e secretariar as Assembléias Gerais;
IV. Convocar, presidir e secretariar as reuniões das Comissões de Diretores;
IV. Disponibilizar aos Sócios, o Estatuto para reprodução, quando solicitado;
V. Alienar, ceder, permutar ou onerar os bens ou direitos até o limite de R$ [·], após o qual será obrigatória aprovação prévia da Assembléia Geral;
VI. Realizar, quando possíveis, parcerias, acordos, contratos e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para mútua colaboração em suas atividades e objetivos, até o limite de R$ [·], após o qual será obrigatória aprovação prévia da Assembléia Geral;
VII. Representar a Alasf em eventos e reuniões.
VIII. Divulgar por meio de boletins e relatórios trimestrais as atividades desenvolvidas pela Alasf e outros assuntos relacionados.
IX. Divulgar por meio de boletins e relatórios semestrais informações financeiras da Alasf.
SEÇÃO II
DAS REUNIÕES
Artigo 16° - As Reuniões da Diretoria ocorrerão:
§ 1º – Extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, convocadas por qualquer um dos membros da Diretoria com antecedência mínima de 7 dias, indicando a hora, data e local da reunião, bem como a ordem do dia.
§ 2° – As deliberações são tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes.
§ 3º – Nas deliberações, havendo empate, o Presidente terá o voto de desempate.
§ 4º – É vedado o voto por procuração.
§ 5º – Quando não for possível uma reunião física, é permitido a tomada de decisões após discussão por meio de correio eletrônico, telefone ou qualquer outro tipo de meio de comunicação.
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA DOS DIRETORES E COMISSÕES
Artigo 17º - São atribuições do Presidente da Diretoria:
- Convocar e presidir as reuniões da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade;
- Representar ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente a Associação;
- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
- Convocar, dirigir e presidir as reuniões da Diretoria;
- Coordenar as atividades da Diretoria;
- Assinar todos os cheques e a prestação anual de Contas, em conjunto com o Tesoureiro;
- Zelar pela associação da Alasf e de sua diretoria em entidades de relevante interesse da associação, tais como SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) e Cebes (Centro Brasileiro de Estudantes em Saúde).
§ Primeiro – A ampliação do rol das associações constantes no item VII do artigo 17º estará sujeita à aprovação da Comissão de Diretores;
§ Segundo – a pertinência da associação dos membros da diretoria nas entidades acima citadas deverão ser debatidas, justificadas e aprovadas em reunião de diretoria, seguindo critérios de relevância representativa no interesse de cumprimento dos objetivos da associação, bem como de disponibilidade financeira.
VIII. Representar a Alasf junto a outras entidades, órgãos, comissões e fóruns no interesse do cumprimento dos objetivos da Alasf, conforme discussão e deliberação da Comissão de Diretores;
§ Primeiro – O Presidente em sua ausência, impedimento ou eventual vacância do cargo será substituído pelo Vice-presidente ou pelo Secretário, nessa ordem.
§ Segundo – O exercício de representação de que trata o item VIII do artigo 17º poderá ser iniciado ad referendum da Comissão de Diretores, ficando obrigatoriamente incluída na pauta da primeira reunião subseqüente desta Comissão para respectiva discussão e deliberação.
Artigo 18º - São atribuições do Vice-Presidente:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17;
- Substituir o Presidente em sua ausência, impedimento ou eventual vacância do cargo;
- Representar a Alasf junto a outras entidades, órgãos, comissões e fóruns no interesse do cumprimento dos objetivos da Alasf, na qualidade de suplente da titularidade do presidente, salvo encaminhamento alternativo, deliberado pela Comissão de Diretores ou Assembléia Geral;
Artigo 19º - Compete ao Tesoureiro:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17.
- Zelar pelas arrecadações e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos;
- Efetuar, quando possível, os pagamentos em dia de todas as obrigações;
- Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade;
- Manter atualizada a escrituração da movimentação econômico-financeira;
- Manter atualizados e sob sua responsabilidade os livros e documentos contábeis;
- Entregar ao Presidente, mensalmente, o balanço das despesas e receitas da Associação.
- Prestar todas as informações pertinentes à situação financeira e contábil quando perguntado pelos Sócios;
- Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques, a Prestação Anual de Contas e os demais documentos referentes à Ordem Econômica da Alasf.
Artigo 20º - Compete ao Secretário:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17;
- Redigir, assinar, registrar e arquivar as Atas da Diretoria e as das Assembléias Gerais;
- Manter atualizado o inventário patrimonial;
- Receber, responder e arquivar a documentação recebida pela Diretoria;
- Arquivar os documentos emitidos pela Diretoria da Alasf.
- Preparar e organizar os relatórios da Alasf.
- Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos administrativos, com exceção daquelas de competências do Tesoureiro.
Artigo 21º – Compete ao Diretor da Comissão Científica:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17
- Organizar, promover e superintender as atividades de pesquisa da Alasf.
- Co-promover os eventos de cunho científico da Associação, tais como a programação científica dos encontros de Ligas de Medicina de Família e Comunidade (nacional e regionais), congressos, anais, Seminários, workshops, publicações nacionais e internacionais;
Artigo 22º – Compete ao Diretor da Comissão Cultural:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17
- Organizar, promover e superintender as atividades culturais da Alasf.
- Co-promover os eventos de cunho cultural da Associação, tais como a programação cultural dos encontros de Ligas de Medicina de Família e Comunidade (nacional e regionais), congressos, anais, seminários, workshops, publicações nacionais e internacionais;
Artigo 23º – Compete ao Diretor da Comissão de Educação Profissional:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17
- Organizar, promover e superintender as atividades de fomento ao desenvolvimento e qualificação da formação profissional dos estudantes que integram a rede de ligas da Alasf.
- Co-promover os eventos de cunho educacional e formativo da Associação, tais como a programação geral dos encontros de Ligas de Medicina de Família e Comunidade (nacional e regionais), congressos, anais, seminários, workshops, publicações nacionais e internacionais;
Artigo 24º - Compete ao Diretor de Comunicação:
- Colaborar com o Presidente nas atribuições do Artigo 15 e 17
- Tratar da área de comunicação da Alasf, sempre visando a uma melhor promoção da Alasf e suas atividades;
- Divulgar as atividades da Associação no meio acadêmico e junto aos meios de comunicação;
- Arquivar as publicações e notícias referentes à Alasf.
- Cuidar da manutenção do website da Alasf
- Coordenar a produção e difusão de um boletim informativo - ou instrumento de comunicação equivalente - que cumpra a função de divulgar, promover e registrar publicamente as atividades concernentes à Alasf e à rede de ligas que a compõem, bem como de assuntos e notícias relativos aos seus objetivos.
TÍTULO IV
DA ESTRUTURA FISCAL
Artigo 25º - A Estrutura Fiscal da Alasf é formada pelo Conselho Fiscal, órgão que tem como função verificar a regularidade administrativa e financeira da associação e elaborar conjuntamente alternativas e opções diante das situações vivenciadas.
§ 1º O Conselho fiscal será composto por dois membros, que devem obrigatoriamente ser associados e eleitos anualmente em Assembléia Geral.
Disposição transitória: exceção à primeira gestão, em que os conselheiros serão nomeados após escuta em fórum eletrônico.
§ 2º Não pode o associado exercer cumulativamente cargos nos órgãos de administração e fiscalização.
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Artigo 26º - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Fiscalizar os atos administrativos e orçamentários e verificar o cumprimento dos seus deveres estatutários, emitindo parecer sobre a mesma ao final da gestão;
II. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária da Alasf;
III. Examinar a documentação contábil e a prestação de contas da Alasf, emitindo parecer sobre a mesma;
IV. Emitir parecer sobre as propostas da Diretoria e da Comissão de Diretores a serem submetidas à Assembléia Geral;
V. Informar à Diretoria ou à Comissão de Diretores as irregularidades identificadas quanto a qualquer associado da Alasf e, se estes órgãos não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Alasf, denunciar os fatos à Assembléia Geral e sugerir providências úteis à associação.
TÍTULO IV
DAS NORMAS DISCIPLINARES
Artigo 27º – Serão excluídos da Alasf, mediante deliberação da Assembléia Geral e respeitadas as disposições do Artigo 26 abaixo, os sócios que:
I. Cometerem infrações graves aos preceitos da ética médica.
II. Atentarem contra a reputação ou patrimônio da Alasf.
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES
Artigo 28º - São direitos dos Sócios:
I. Receber as publicações e comunicações da Alasf
II. Usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Associação nos termos deste Estatuto;
III. Receber diploma ou certificado de todos os eventos de extensão acadêmica promovidos pela Alasf que vier a participar;
IV. Obter subsídio pecuniário ou facilidades para a participação em atividades científicas e/ou acadêmicas nacionais e/ou internacionais promovidas pela Alasf, desde que existam recursos financeiros para tal, e após aprovação da Diretoria da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade.
V. Obter subsídio financeiro ou técnico para a elaboração de trabalhos científicos na área da Medicina de Família e Comunidade e/ou Atenção Primária à Saúde, desde que aprovados pela Diretoria da Alasf e desde que existam recursos financeiros para tal;
VII. Votar e ser votado de acordo com as disposições deste regulamento.
Artigo 29º - São deveres dos Sócios da Alasf:
I. Zelar pela manutenção do bom relacionamento entre todos os sócios;
II. Zelar pela preservação do patrimônio da Associação;
III. Participar das reuniões da Alasf, cooperando na medida de suas possibilidades, para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da Associação;
IV. Respeitar seu Estatuto e seus regulamentos;
V. Realizar as tarefas a eles confiadas com dedicação, zelo e determinação;
VI. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.
CAPÍTULO II
DAS PENALIDADES
Artigo 30º - Os Sócios que transgredirem qualquer disposição deste Estatuto estarão sujeitos às seguintes penalidades, em ordem crescente de gravidade:
§ 1° - Advertência Verbal: será aplicada pela Diretoria, mediante aprovação desta por maioria simples, sendo de caráter reservado.
§ 2° - Suspensão: será aplicada pela Diretoria mediante aprovação desta por maioria simples e comunicada através de Edital a ser publicado no grupo de e-mails da Alasf e por carta ao condenado, em caráter público e pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sendo o membro condenado afastado temporariamente de todas das funções e direitos de Sócio.
§ 3° - Eliminação do quadro social: será deliberada pela Assembléia Geral por proposta da Diretoria e mediante aprovação da maioria simples dos presentes na assembléia, sendo o sócio condenado afastado definitivamente de todas as funções de Sócio e não podendo retornar ao quadro social da Alasf por pelo menos 1 (um) ano.
§ 4° - A qualquer penalidade será garantido ao acusado o direito de defesa e os meios a ela inerentes. Poderá também o acusado recorrer da decisão tomada pela Diretoria nos casos previstos pelo Estatuto.
§ 5° - As penalidades não se aplicam necessariamente nesta ordem. Porém, após 02 (duas) Advertências Verbais, se aplica no mínimo e, obrigatoriamente, a Suspensão; e na segunda Suspensão, a Diretoria deve abrir processo para exclusão do sócio do Quadro Social.
Artigo 31º - Será excluído, independente de qualquer processo, do quadro social o sócio que danificar propositalmente o patrimônio da Alasf.
TÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL
Artigo 32º – O processo eleitoral será organizado pela Diretoria, visando sempre um amplo e democrático debate de idéias.
Artigo 33º – São elegíveis para ocupar cargos administrativos todos os Sócios da Alasf, com exceção dos membros conselheiros.
Artigo 34º – As inscrições ocorrerão por meio de correio eletrônico enviado à Diretoria com pelo menos um mês de antecedência da eleição
§ 1° - Os candidatos devem preencher os cargos constantes dos incisos I a III do artigo 14 deste Estatuto.
§ 2° - Os candidatos a Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro deverão ser diretores ou ex-diretores de alguma liga associada de preferência. Caso não haja candidatos nessas condições, poderão ser preenchidos pelos demais sócios.
Artigo 35º – Quanto às Eleições, aplicar-se-á o seguinte:
I. As eleições serão realizadas no Encontro de Ligas de Saúde da Família e Medicina de Família e Comunidade, sendo a data exata escolhida por deliberação da Diretoria;
II. Cada candidatura receberá um número de inscrição que deverá constar na cédula eleitoral;
III. São considerados nulos os votos em mais de uma candidatura ou ainda, os que não tiverem voto algum;
IV. Será considerada válida a eleição quando tiverem votado ou se abstido todos os membros presentes na Assembléia Geral com direito a voto;
VI. As candidaturas serão inscritas mediante requerimento assinado por todos os membros para a Diretoria;
VII. Demais normas serão decididas pela Diretoria em conjunto com os todos os candidatos aos cargos de diretoria e a Comissão de Diretores.
Artigo 36º – A apuração de votos será realizada pelo Secretário e será fiscalizada por todos os candidatos a cargos de diretoria.
TÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Artigo 37º - O patrimônio e as receitas da Associação constituem:
§ 1° - Patrimônio:
I. Bens móveis e imóveis;
II. Doação de bens móveis e imóveis;
III. Outros bens que venham a ser adquiridos pela Alasf
§ 2° - Receitas:
I. Anuidades das ligas associadas;
II. Rendas provenientes de seus bens patrimoniais e de usufruto;
III. Subvenções advindas da União, do Estado e do Município;
IV. Valores advindos da realização de cursos, eventos e publicações;
V.Verbas da celebração de convênios e acordos de cooperação;
VI. Contribuições, taxas e multas;
VII. Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras;
VIII. Renda de títulos e patrocínios;
IX. De produtos de marketing da Associação;
X. Remuneração resultante da prestação de serviços.
XI. Quaisquer outras formas de obtenção de recursos, desde que relacionadas aos objetivos da Alasf.
§ 3° – São aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.
§ 4º – São aplicadas, as subvenções e doações recebidas, às finalidades a que foram vinculadas.
§ 5º – Não são distribuídos, aos Sócios, os resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do patrimônio ou das receitas, sob nenhuma forma ou pretexto.
§ 6º – Em caso de Dissolução da Alasf, o destino do patrimônio remanescente, será deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, sendo entregue a uma Entidade com os mesmos fins.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 38º – Os Sócios não serão subsidiariamente responsáveis pelos compromissos assumidos pela Alasf, salvo em caso de culpa ou dolo, em que a responsabilidade será individualmente aplicada ao Sócio culpado.
CAPÍTULO I
DOS REGULAMENTOS
Artigo 39º - Os regulamentos da Alasf serão:
I. Instituídos e baixados pela Diretoria;
II. Conterão matérias complementares e específicas;
CAPÍTULO II
DA DISSOLUÇÃO
Artigo 40º - A Dissolução da Alasf ocorrerá quando:
I. Tornar-se impossível sua manutenção, devido à falta de recursos;
III. Houver algum impedimento legal à continuidade da Alasf;
IV. A Alasf mais cumprir com sua função social.
§ 1º – A dissolução será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, específica para este fim, por votação 4/5 dos Sócios presentes.
§ 2º – O patrimônio remanescente, após o cumprimento de todas as obrigações judiciais e extrajudiciais assumidas, atenderá o disposto pela Assembléia referida no parágrafo primeiro deste artigo.
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